22.09.08 | Previdenciária - Prorrogação da licença-maternidade
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10.09.2008, a Lei nº 11.770/2008, que institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por mais 60 dias a duração da licença-maternidade de 120 dias. ...
22.09.08 | Regra fiscal para nova Contabilidade será publicada em 15 dias
A Receita Federal acaba de encaminhar à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda a proposta de Medida Provisória que cria o Regime Tributário de Transição para neutralizar os impactos da nova Lei Contábil, segundo informou o secretário-adjunto Carlos Alberto Barreto. A previsão é que dentro de 15 dias o texto esteja publicado no Diário Oficial. ...
22.09.08 | Auditores toleram manipulação de tempo, não de informação
Veja lista de práticas consideradas contábeis e estratégicas e lista de possíveis fraudes. ...
05.09.08 | STJ inova em ação contra ISS de leasing
Uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no fim de agosto inovou na disputa sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços nas operações de leasing e manteve uma cobrança movida pelo município de gaúcho Santo Antônio da Patrulha contra a Volkswagen Leasing. ...
05.09.08 | INSS fará cobrança mais rigorosa de crédito não-tributado
Um portaria do Ministério da Previdência Social alterou os critérios de cobrança de crédito pelo INSS. Pela nova regra, os procuradores federais só poderão deixar de propor ou desistir de ações de cobrança com valores até R$1 mil. ...
05.09.08 | Sócio responde por dívida de escritório
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pode reforçar a responsabilidade dos sócios de escritórios de advocacia de arcar com as dívidas da sociedade da qual fazem parte. ...
05.09.08 | Agenda lotada na contabilidade
Para cumprir com o cronograma de emissão de normas estabelecido para este ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vão inundar os próximos meses com consultas públicas e normas que atendam à nova lei contábil. ...
23.08.08 | Decreto torna Lei de Crimes Ambientais mais rígida para as empresas
Com mais de 120 artigos, o decreto é extenso. Com inúmeras regras, ele fecha o cerco às empresas. Uma das práticas condenadas é a destinação incorreta de produtos tóxicos, como pneus, pilhas e baterias. O valor da multa pode chegar a R$ 50 milhões. ...
23.08.08 | Nova Declaração do Imposto de Renda Pessoa Fisica poderá já chegar pronta ao contribuinte
O Serpro, órgão responsável pela tecnologia da Receita Federal, terá, dentro de dois anos, um sistema em que o próprio Fisco fará a declaração e enviará às pessoas, que terão o trabalho apenas de aceitá-la ou não. ...